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PL 1998/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PSD/MA 09/11/1999
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.
Indexação
Criação, fundo nacional, saneamento, auxílio financeiro, política nacional, competência, União Federal, estados, (DF), municípios, abrangência, vigilância sanitária, controle, doença transmissível, epidemia, proibição, aplicação de recursos, pagamento, dívida, deficit, orgão público, critérios, arrecadação, receita, objetivo, melhoria, qualidade de vida, condições sanitárias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/1999 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TESMOS DO ARTIGO 165, PARAGRAFO NONO,
INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO RI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
(RES. 17/89).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
02/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 02 12 99 PAG 526 COL 01 SUPLEMENTO.
02/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TESMOS DO ARTIGO 165, PARAGRAFO NONO,
INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO RI.
06/12/1999 Plenário (PLEN)
SUJEITO DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137,
PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE : 06 A 10 12 99.
DCD 04 12 99 PÁG 59626 COL 02.
12/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
(RES. 17/89).
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1998/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/1999 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TESMOS DO ARTIGO 165, PARAGRAFO NONO,
INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO RI.
PL 1998/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 81/2003 => PL 334/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Pedro Fernandes Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria, nos termos do art. 105, parágrafo único.