Imprimir

PL 1997/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PSD/MA 09/11/1999
Ementa
Inclui no currículo escolar do ensino médio e da educação superior a disciplina "Direitos Básicos do Cidadão", e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/1999 APENSE-SE AO PL. 1377/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
10/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 11 99 PAG 53500 COL 01.
08/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1377/99.(DESPACHO INICIAL)
16/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes