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PL 1996/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pedro Fernandes - PSD/MA 09/11/1999
Ementa
Inclui no currículo escolar do ensino médio e da educação superior a disciplina "Normas Gerais de Orçamento e Finanças Públicas", e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/1999 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
02/12/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 02 12 99 PAG 525 COL 01 SUPLEMENTO.
06/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/12/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP JOÃO MATOS.
29/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOÃO MATOS.
17/05/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JOÃO MATOS.
17/05/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO.
(PL. 1996-A/99).
09/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 09 A 16 06 00.
30/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes