REQ 214/2025 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

02/07/2025

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que revoga a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ n. 214/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que revoga a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)".

08/07/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:

•

Subscreveram o Requerimento os Deputados Alberto Fraga, Sargento Fahur, Capitão Alden, Delegado Caveira e Delegado da Cunha

•

Aprovado o Requerimento.

13/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário.