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PL 3525/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2158/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG 12/05/2004
Ementa
Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - nos casos que menciona e dá outras providências
Explicação da Ementa
Autoriza o SUS a realizar cirurgia plástica em mulheres vítimas de violência.
Indexação
Normas, (SUS), autorização, atendimento, gratuidade, realização, cirurgia plástica,  mulher, vítima, estupro, lesão, violência, garantia, assistência médico - hospitalar, distribuição gratuita, medicamentos, exigência, apresentação, boletim de ocorrência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2004 Apense-se este ao PL-2158/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG).
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-2158/2003.
01/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25534 COL 01.
01/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2158/2003
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3525/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2004 Apense-se este ao PL-2158/2003.