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PL 1979/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3381/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Pessoa - PFL/CE 04/11/1999
Ementa
Dispõe sobre a veiculação de propagandas de cigarros e/ou afins.
Indexação
Obrigatoriedade, indústria, fabricante, cigarro, tabagismo, divulgação, propaganda, horário, advertência, população, danos, riscos, saúde, usuário, equiparação, período, publicidade, fumo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 64, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/08/2000 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/1999 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Roberto Pessoa
08/12/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
08/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 4846/94.(DESPACHO INICIAL)
12/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JUNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4846/94.
13/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JUNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4846/94 E APENSANDO-O AO PL. 3381/97.
09/08/2000 Plenário (PLEN)
• PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1979/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/1999 APENSE-SE AO PL. 4846/94.(DESPACHO INICIAL)
13/06/2000 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JUNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4846/94 E APENSANDO-O AO PL. 3381/97.
09/08/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.