Imprimir

VTS 1 CCTCI => PL 1542/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1542/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Pinheiro - PT/BA 12/05/2004
Ementa
Altera a redação do art. 162 da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Walter Pinheiro