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PL 3521/2004
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Origem: PLS 516/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Comissão de Educação 12/05/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri (UFCARIRI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Comissão de Educação
12/05/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
• Recebimento pela MESA.
12/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
17/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
17/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 04 PÁG 22389 COL 02.
27/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
25/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes
31/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
07/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes
• Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação.
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta pelo Relator.
01/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Rejeitado o Parecer
• Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
• Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair , pela rejeição.
• Aprovado o Parecer Vencedor
11/01/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhado à CEC.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/01/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
11/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
21/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
04/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lira
• Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação.
01/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CFT através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 59/2005.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
09/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
03/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
14/02/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
28/02/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
01/03/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
14/03/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
05/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel
06/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
31/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Pimentel
• Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
15/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 28 08 07 PAG 42832 COL 01, Letra A.
28/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2007).
05/09/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso nº 96/2007, pelo Deputado Arnon Bezerra, que recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, sobre o PL. 3.521/2004 de autoria do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri.
05/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.