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PL 3521/2004
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Origem: PLS 516/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Comissão de Educação 12/05/2004
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri (UFCARIRI).
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Fundação Universidade Federal do Cariri, estado, (CE), extinção, faculdade, medicina, escola agrotécnica federal, (CEFET).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Comissão de Educação
12/05/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Recebimento pela MESA.
12/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
17/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
17/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 04 PÁG 22389 COL 02.
27/05/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
25/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes
31/08/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
07/10/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação.
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de pauta pelo Relator.
01/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Rejeitado o Parecer
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR)
Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair , pela rejeição.
Aprovado o Parecer Vencedor
11/01/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CEC.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/01/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
11/01/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
21/03/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
04/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lira
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação.
01/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CFT através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 59/2005.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
09/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
14/02/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
28/02/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
01/03/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
14/03/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
05/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Pimentel
06/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
31/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Pimentel
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
15/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 28 08 07 PAG 42832 COL 01, Letra A.
28/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/08/2007).
05/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso nº 96/2007, pelo Deputado Arnon Bezerra, que recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, sobre o PL. 3.521/2004 de autoria do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri.
05/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3521/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2004 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


PL 3521/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3521/2004 Parecer do Relator 04/05/2005 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 3521/2004 Parecer de Comissão 01/06/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3521/2004 Parecer do Relator 05/07/2007 José Pimentel Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (pendente de análise)
PRL 2 CFT => PL 3521/2004 Parecer do Relator 31/07/2007 José Pimentel Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 3521/2004 Parecer de Comissão 15/08/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 3521/2004 Voto em Separado 07/10/2004 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação.
PRV 1 CTASP => PL 3521/2004 Parecer Vencedor 01/12/2004 Dra. Clair Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair , pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 3521/2004 Parecer de Comissão 01/12/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair , pela rejeição.
PL 3521/2004    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 96/2007 => PL 3521/2004 Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) 05/09/2007 Arnon Bezerra Contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, sobre o PL. 3.521/2004 de autoria do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri.