REQ 65/2025 CLP

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosângela Reis - PL/MG

01/07/2025

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater temas relevantes à categoria dos Bombeiros Civis, incluindo a criação do Dia Nacional dos Bombeiros Civis, o Estatuto dos Bombeiros Civis, a constitucionalidade da nomenclatura “Bombeiro Civil”, a instituição de um plano de carreira e a padronização do uniforme nacional da categoria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/07/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do REQ n. 65/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater temas relevantes à categoria dos Bombeiros Civis, incluindo a criação do Dia Nacional dos Bombeiros Civis, o Estatuto dos Bombeiros Civis, a constitucionalidade da nomenclatura “Bombeiro Civil”, a instituição de um plano de carreira e a padronização do uniforme nacional da categoria".

09/07/2025

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento.