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PL 3176/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daniela Reinehr - PL/SC |
01/07/2025 |
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Ementa |
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Institui o Prêmio “Capitais Brasileiras do Turismo Inteligente” e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Prêmio Capitais Brasileiras do Turismo Inteligente, valorização, município, patrimônio cultural, inovação, sustentabilidade ambiental, acessibilidade, turismo, cidade inteligente, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/07/2025 |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
16/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação.
20/05/2026 04:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3176/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Institui o Prêmio “Capitais Brasileiras do Turismo Inteligente” e dá outras providências". |
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18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
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23/07/2025 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Recebimento pelo(a) CTUR. |
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04/03/2026 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG). |
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05/03/2026 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026) |
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18/03/2026 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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16/04/2026 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Leão (PP/MG). |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação. |
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20/05/2026 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). |
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Discutiu a Matéria a Dep. Daniela Reinehr (PL-SC). |
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Aprovado o Parecer. |
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20/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCJC. |
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20/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3176/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/07/2025 |
Às Comissões de
Turismo e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3176/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 3176/2025 |
Parecer do Relator |
16/04/2026 |
Ana Paula Leão |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CTUR => PL 3176/2025 |
Parecer de Comissão |
20/05/2026 |
Comissão de Turismo |
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Parecer da Comissão (CTUR) ao PL 3176/2025 |
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