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PL 3170/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1817/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 01/07/2025
Ementa
Confere ao Município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, o Título de Capital Nacional do Juçara.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2025 Apense-se à(ao) PL-1817/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apensação desta proposição ao PL 1817/2025.
26/09/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), para o PL 1817/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3170/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Confere ao Município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, o Título de Capital Nacional do Juçara".
15/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1817/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/2025.
17/09/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pelo(a) CAPADR.
Apensação desta proposição ao PL 1817/2025.
26/09/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), para o PL 1817/2025, ao qual esta proposição está apensada.