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SBT 2 CTRAB => PL 2841/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2841/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Lindenmeyer - PT/RS 01/07/2025
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir a reparação de danos coletivos e difusos causados no âmbito das relações de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 2 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).