Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão do Sr. Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) . Subscrito pelo Dep. Pauderney Avelino.
Arquivada.
| REQ 51/2025 CFT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Zé Vitor - PL/MG | 30/06/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater as taxas cartorárias do Brasil, bem como a criação da padronização da taxa no âmbito nacional. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 06/08/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão do Sr. Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) . Subscrito pelo Dep. Pauderney Avelino. |
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| 02/06/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 30/06/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 51/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater as taxas cartorárias do Brasil, bem como a criação da padronização da taxa no âmbito nacional. ". | ||||||||||||||||||||
| 06/08/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento com alteração: Inclusão do Sr. Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) . Subscrito pelo Dep. Pauderney Avelino. | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2026 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | ||||||||||||||||||||