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SBT 5 CDE => PL 10791/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10791/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saulo Pedroso - PSD/SP 01/07/2025
Ementa
Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
01/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 5 CDE (Substitutivo), pelo Saulo Pedroso (PSD-SP)