REQ 213/2025 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Allan Garcês - PP/MA

01/07/2025

Ementa

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para debater acerca dos direitos das famílias dos presos políticos do “8 de janeiro”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do REQ n. 213/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para debater acerca dos direitos das famílias dos presos políticos do “8 de janeiro”".

08/07/2025

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15:

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Subscreveram o Requerimento os Deputados Alberto Fraga, Sargento Fahur, Capitão Alden, Delegado Caveira e Delegado da Cunha.

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Aprovado o Requerimento.