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PRL 1 CDC => PL 5718/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5718/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ 01/07/2025
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e das Emendas  nºs 1/2024 e 2/2024, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1/2024 e 2/2024, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
01/07/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e das Emendas  nºs 1/2024 e 2/2024, com substitutivo.