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EMR 1 CFT => PL 5063/2023
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5063/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 30/06/2025
Ementa
institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
30/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do EMR n. 1 CFT (Emenda de Relator), pela Laura Carneiro (PSD-RJ)