REQ 47/2025 CMULHER

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

PL 2193/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sâmia Bomfim - PSOL/SP

30/06/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2193/2025, que “Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores para a manutenção dos filhos.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Erika Hilton.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2193/2025, que “Altera os artigos 1.694 e 1.703 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para considerar os cuidados efetivos como critério na fixação da contribuição dos genitores para a manutenção dos filhos.”".

02/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:15 Audiência

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Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Erika Hilton.