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SBR 1 CFT => PL 1282/2024
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 1282/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA 01/07/2025
Ementa
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da SBR n. 1 CFT (Subemenda de Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT-BA).