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TVR 511/2025 |
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Renovação TV Sons e Imagens |
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Situação: |
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Transformada no PDL 583/2026 |
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Origem: |
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MSC 777/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
30/06/2025 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.509, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/07/2025 |
Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF.
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva. (Parecer 09/90 - CCJR). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF.
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva. (Parecer 09/90 - CCJR). |
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10/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
02/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação.
10/06/2026 05:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da TVR n. 511/2025 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.509, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que 'Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.'". |
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01/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Exposição de Motivos |
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Mensagem |
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Ofício |
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Portaria |
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09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF.
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva. (Parecer 09/90 - CCJR). |
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11/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Processo. |
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17/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/2025. |
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17/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Recebimento pelo(a) CCOM. |
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25/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
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02/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
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10/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação |
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Não houve discussão. |
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Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
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10/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 583/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Luís, Estado do Maranhão". |
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