VTS 1 CTASP => PL 4896/2001

Voto em Separado

Acessória de:

PL 4896/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Antonio Fleury - PTB/SP

12/05/2004

Ementa

Altera a redação do § 6º do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, isentando as entidades sem fins lucrativos do pagamento da contribuição sindical.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury