REQ 70/2025 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Acessória de:

REQ 55/2025 CVT

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Nogueira - PT/PI

30/06/2025

Ementa

Requer o aditamento ao Requerimento nº 55/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representantes do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ) e Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT na realização de audiência pública para debater sobre a garantia de legalidade e transparência na Licitação para arrendamento do Tecon Santos 10.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do REQ n. 70/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 55/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representantes do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ) e Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT na realização de audiência pública para debater sobre a garantia de legalidade e transparência na Licitação para arrendamento do Tecon Santos 10".

02/07/2025

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

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Subscrito e encaminhado pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).

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Aprovado o Requerimento.