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SBT 2 CDC => PL 2545/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2545/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 27/06/2025
Ementa
Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares, entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
27/06/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 2 CDC (Substitutivo), pelo Duarte Jr. (PSB-MA)