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REQ 54/2025 CASP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP |
27/06/2025 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de reforma administrativa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Audiência pública realizada com os seguintes convidados: representante do SINFAZFISCO-MG; representante da PÚBLICA, CENTRAL DO SERVIDOR; representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE; representante do SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SINDIRECEITA; representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE; representante do SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDEP/MG; representante do FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO – FONACATE; CARLOS GIANNAZI, DEPUTADO ESTADUAL DE SÃO PAULO; CELSO GIANNAZI, VEREADOR DE SÃO PAULO; representante da CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB; representante da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL - AMB; representante do SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SINESP; representante da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL; representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES E FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - FENAFIM; representante da FEDERAÇÃO DOS FISCOS ESTADUAIS E DISTRITAL - FENAFISCO; representante da ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES APOSENTADOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - APAMPESP; representante da ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL - ADEPOL; representante da CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CONFETAM; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ANTC; representante da ASSOCIAÇÃO DAS ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA A DEMOCRACIA - APD; representante da ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS - AJUFE; representante da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS E MAGISTRADAS DO TRABALHO - ANAMATRA; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS - ANADEF; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS PROCURADORAS E DOS PROCURADORES MUNICIPAIS - ANPM; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO - ANAUNI; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS - ANAFE; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE UNIÃO E DE PROCURADORES APOSENTADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE UNIÃO - ANAMPA; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS - ANPPREV; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E PROCURADORAS DO TRABALHO - ANPT; representante da CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA - INTESINDICAL; representante da CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB; representante da CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB; representante da CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT; representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS - FENAMP; representante da FORÇA SINDICAL - FS; representante do FÓRUM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL; representante da NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST; representante do SINDICATO DOS PROCURADORES DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES E DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIPROESP; representante do SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEMP-MG; representante do SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - SINDILEGIS; representante do SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT; representante do SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL - SINAL; representante do SINDIFISCO NACIONAL - AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL; e representante da UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT.
Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do REQ n. 54/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de reforma administrativa. ". |
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01/07/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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Aprovado o Requerimento, com inclusão de Representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). |
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14/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Audiência pública realizada com os seguintes convidados: representante do SINFAZFISCO-MG; representante da PÚBLICA, CENTRAL DO SERVIDOR; representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE; representante do SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SINDIRECEITA; representante da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE; representante do SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDEP/MG; representante do FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DE CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO – FONACATE; CARLOS GIANNAZI, DEPUTADO ESTADUAL DE SÃO PAULO; CELSO GIANNAZI, VEREADOR DE SÃO PAULO; representante da CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB; representante da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL - AMB; representante do SINDICATO DOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SINESP; representante da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL; representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES E FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - FENAFIM; representante da FEDERAÇÃO DOS FISCOS ESTADUAIS E DISTRITAL - FENAFISCO; representante da ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES APOSENTADOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - APAMPESP; representante da ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL - ADEPOL; representante da CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CONFETAM; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ANTC; representante da ASSOCIAÇÃO DAS ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA A DEMOCRACIA - APD; representante da ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS - AJUFE; representante da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS E MAGISTRADAS DO TRABALHO - ANAMATRA; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS - ANADEF; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS PROCURADORAS E DOS PROCURADORES MUNICIPAIS - ANPM; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO - ANAUNI; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS - ANAFE; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS DO PODER JUDICIÁRIO DE UNIÃO E DE PROCURADORES APOSENTADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE UNIÃO - ANAMPA; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS - ANPPREV; representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E PROCURADORAS DO TRABALHO - ANPT; representante da CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA - INTESINDICAL; representante da CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB; representante da CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB; representante da CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT; representante da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS - FENAMP; representante da FORÇA SINDICAL - FS; representante do FÓRUM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL; representante da NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST; representante do SINDICATO DOS PROCURADORES DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES E DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIPROESP; representante do SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEMP-MG; representante do SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - SINDILEGIS; representante do SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT; representante do SINDICATO NACIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO CENTRAL - SINAL; representante do SINDIFISCO NACIONAL - AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL; e representante da UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT.
Arquivada. |
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