REQ 109/2025 CREDN

Requerimento (Outros)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Fernandes - PL/CE

27/06/2025

Ementa

Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria sobre a legalidade da classificação de sigilo das informações relativas ao voo da FAB utilizado para transporte da ex-primeira dama do Peru ao Brasil, bem como os custos envolvidos pela força aérea na operação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada. Pedido de Auditoria encaminhado ao TCU (Proc. TC 014.854/2025-2)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do REQ n. 109/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria sobre a legalidade da classificação de sigilo das informações relativas ao voo da FAB utilizado para transporte da ex-primeira dama do Peru ao Brasil, bem como os custos envolvidos pela força aérea na operação".

02/07/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

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Aprovado o Requerimento.

10/07/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Arquivada. Pedido de Auditoria encaminhado ao TCU (Proc. TC 014.854/2025-2)