REQ 108/2025 CREDN

Requerimento (Outros)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Fernandes - PL/CE

27/06/2025

Ementa

Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria para apurar a legalidade, legitimidade e economicidade da antecipação da viagem oficial da Primeira-Dama da República à Federação Russa, em maio de 2025, com ênfase na motivação institucional, nas fontes e valores de custeio da missão, na publicidade da agenda e na conformidade dos atos com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada. Pedido de Auditoria encaminhado ao TCU (Proc. TC 014.853/2025-6)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do REQ n. 108/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria para apurar a legalidade, legitimidade e economicidade da antecipação da viagem oficial da Primeira-Dama da República à Federação Russa, em maio de 2025, com ênfase na motivação institucional, nas fontes e valores de custeio da missão, na publicidade da agenda e na conformidade dos atos com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública".

02/07/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

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Aprovado o Requerimento.

10/07/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Arquivada. Pedido de Auditoria encaminhado ao TCU (Proc. TC 014.853/2025-6)