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SBT 1 CPD => PL 1032/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 1032/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 27/06/2025
Ementa
Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes, para o exercício de atividades insalubres e de safristas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
27/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pelo Duarte Jr. (PSB-MA)