| SBT 1 CDE => PL 4819/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4819/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Vitor Lippi - PSDB/SP | 26/06/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera as Leis nº 9.279, de 14 de maio de 1996 e nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria e regula as atividades do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente, para a garantia de orçamento suficiente na prestação de serviços, investimentos em infraestrutura e contratação de pessoal qualificado e, para incluí-lo no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/06/2025 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CDE (Substitutivo), pelo Deputado(a) Vitor Lippi (PSDB-SP). | |||||||||||||||