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SBT 1 CDU => PL 4769/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 4769/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 26/06/2025
Ementa
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/06/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Hildo Rocha (MDB-MA)