Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).
| PRL 2 CPASF => PL 3762/2021 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3762/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Meire Serafim - UNIÃO/AC | 26/06/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta §6º aos arts. 43 e 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar o segurado com deficiência de avaliação periódica das condições que ensejaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/06/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/06/2025 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC). | |||||||||||||||