|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3085/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE |
26/06/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, para criar a Lei Juliana Marins, para que a assistência consular compreenda o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
18/07/2025 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apensação do PL 3685/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 3085/2025 (4) |
|
|
PL 3101/2025; PL 3171/2025; PL 3327/2025; PL 3685/2025 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3085/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, para criar a Lei Juliana Marins, para que a assistência consular compreenda o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, e dá outras providências. ". |
|
|
|
|
|
18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
22/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CREDN. |
|
|
|
|
|
|
|
29/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3101/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3101/2025 à proposição PL-3085/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3171/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3171/2025 à proposição PL-3085/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3327/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3327/2025 à proposição PL-3085/2025. |
|
|
|
|
|
04/09/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apensação do PL 3101/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação do PL 3171/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação do PL 3327/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3685/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3685/2025 à proposição PL-3085/2025. |
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
• |
Apensação do PL 3685/2025 a esta proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|