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PL 3084/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Supremo Tribunal Federal |
26/06/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, reformulação, Adicional de qualificação, Servidor público, Poder Judiciário, fixação, Valor de referência, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/11/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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17/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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17/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 291/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebida Mensagem 3/2025-GP/STF que submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto de Lei e respectiva Justificação, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e fixa o valor de referência - VR do Adicional de Qualificação - AQ. Esclarece que a proposição está em conformidade com o art. 169, § 1°, da Constituição Federal, sendo condicionada a existência de autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a disponibilidade orçamentária de cada órgão do Poder Judiciário da União. Destaca que o projeto é resultado do trabalho conjunto de todos os Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que o subscrevem. |
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• |
Apresentação do PL n. 3084/2025 (Projeto de Lei), pelo Supremo Tribunal Federal, que "Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". |
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24/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3030/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025". |
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09/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 3747/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3084/2025, que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.”". |
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Apresentação do REQ n. 3772/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação dos servidores do Poder Judiciário da União". |
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29/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Of. 584/2025, do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando Parecer de Mérito ao PL 3084/2025; |
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• |
Parecer de Mérito do Conselho Nacional de Justiça |
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15/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Of. 584/2025, conforme o seguinte teor: "Junte-se o expediente em epígrafe ao processado do Projeto de Lei n. 3.084/2025. Publique-se.". |
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28/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 3030/2025,do Sr. Rafael Prudente, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3084/2025. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3030/2025. |
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29/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) |
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29/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4557/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3084/2025, que “Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.”". |
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03/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). |
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03/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2025. |
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03/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). |
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04/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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• |
Rejeitado o Requerimento. |
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• |
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4. |
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Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.084, de 2025. |
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Deixam de ser submetidas a votos as Emendas de Plenário, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD. |
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• |
Inadmitido o DTQ 1 (PDT): Destaque de Emendado de Plenário nº 1/2025 (161, II). |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Meira (PL/PE). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.084-A/2025). |
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04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE). |
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17/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 291/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3084/2025 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 3084/2025 |
04/11/2025 |
Mário Heringer |
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Destaque de Emenda - PL 3084/2025 |
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PL 3084/2025 Emendas apresentadas |
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PL 3084/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/11/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
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PL 3084/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRLP 1 => PL 3084/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/11/2025 |
Coronel Meira |
|
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. |
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RDF 1 => PL 3084/2025 |
Redação Final |
04/11/2025 |
Coronel Meira |
|
Redação Final ao PL 3084/2025 |
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PEP 1 => PL 3084/2025 |
Parecer às Emendas de Plenário |
04/11/2025 |
Coronel Meira |
|
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. |
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PPP 1 => PL 3084/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
04/11/2025 |
Coronel Meira |
|
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025. |
|
|
|
PRLE 1 => PL 3084/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
04/11/2025 |
Coronel Meira |
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Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. |
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PRLE 2 => PL 3084/2025 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
04/11/2025 |
Coronel Meira |
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Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. |
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PL 3084/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3030/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/07/2025 |
Rafael Prudente |
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Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025. |
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REQ 3747/2025 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/09/2025 |
Rodrigo Rollemberg |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3084/2025, que “Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.” |
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REQ 3772/2025 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/09/2025 |
Rafael Prudente |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3.084, de 2025, que dispõe sobre o Adicional de Qualificação dos servidores do Poder Judiciário da União. |
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REQ 4557/2025 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/10/2025 |
Rodrigo Rollemberg |
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Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3084/2025, que “Altera a Lei n° 11.416, de 1 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.” |
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RPD 1 => PL 3084/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3084/2025 |
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RPD 2 => PL 3084/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3084/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3084/2025 |
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RPD 3 => PL 3084/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/11/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3084/2025 |
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RPD 4 => PL 3084/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
04/11/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3084/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3084/2025 |
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