EMR 3 CTRAB => PL 309/2025

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 309/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ossesio Silva - REPUBLIC/PE

26/06/2025

Ementa

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever a perda do cargo ou função pública e do registro profissional como efeito da condenação por crime de injúria racial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação da EMR n. 3 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

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Apresentação da EMR n. 3 CTRAB (Emenda de Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).