Arquivada. Transformada no RIC 4085/2025, apresentado à Mesa em 04/07/2025
| REQ 103/2025 CREDN | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Filipe Barros - PL/PR | 25/06/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre as circunstâncias em que foi proferida a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil no caso de uma mulher transexual por uma cirurgia de mudança de sexo negada pelo SUS e que teve essa negativa mantida pela Justiça brasileira. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Arquivada. Transformada no RIC 4085/2025, apresentado à Mesa em 04/07/2025 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 103/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer, nos termos regimentais, que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre as circunstâncias em que foi proferida a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil no caso de uma mulher transexual por uma cirurgia de mudança de sexo negada pelo SUS e que teve essa negativa mantida pela Justiça brasileira". | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2025 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Transformada no RIC 4085/2025, apresentado à Mesa em 04/07/2025 | ||||||||||||||||||||