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PLN 6/2025 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15296/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Presidência da República 25/06/2025
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.305.621.600,00.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15296/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 01 - Edição Extra B.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2025 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do PLN n. 006/2025 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.305.621.600,00".
18/08/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
21/08/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator, Dep. José Nelto (UNIÃO-GO)
26/08/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.
01/09/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. José Nelto
Relatório do Relator (CMO), Dep. José Nelto (UNIÃO-GO), pela aprovação.
02/09/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
Em acordo firmado no Colegiado de Líderes, colocou-se em deliberação a quebra de interstício dos PLNs 6, 8, 9, 10, 11 e 12 a despeito do art. 128 da Res. 1/2006-CN, na 10ª Reunião Deliberativa Ordinária. APROVADA, em 2/9/2025.
Conforme solicitação do relator, Deputado JOSÉ NELTO, a apreciação da matéria foi adiada para 09/09/2025.
Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 9/9/2025 foi lido o relatório pelo Relator Deputado José Nelto.
Não houve quem quisesse discutir a matéria.
Iniciada a Votação da Matéria. Relatório APROVADO em ambas as Casas em 09/09/2025.
09/09/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Parecer
22/12/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15296/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 01 - Edição Extra B.
04/02/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 62/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "OFCN 16/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei do Congresso Nacional 6/2025 sancionado".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 6/2025 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => PLN 6/2025 CN Relatório do Relator (CMO) 01/09/2025 José Nelto Relatório do Relator (CMO), Dep. José Nelto (UNIÃO-GO), pela aprovação.