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PLN 5/2025 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação:
Enviada ao Congresso Nacional
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Presidência da República 25/06/2025
Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 685.921.778,00.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/08/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2025 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do PLN n. 005/2025 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 685.921.778,00".
18/08/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
CRONOGRAMA
21/08/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
26/08/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emenda. O avulso será publicado no DCN de 28.08.2025.
29/08/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Dep. Rafael Brito
VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
02/09/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
Lido o relatório pelo Relator, Deputado RAFAEL BRITO.
Iniciada a Discussão.
Não houve quem quisesse discutir a matéria.
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Relatório aprovado em ambas as Casas em 02/09/2025.
02/09/2025 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Parecer
24/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do DOC n. 1554/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Ofício CN n° 277/2025: comunicação de retirada de Projeto de Lei. ".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 5/2025 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMO => PLN 5/2025 CN Parecer do Relator 29/08/2025 Rafael Brito VOTO: pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.