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SBT 1 CDU => PL 810/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 810/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saulo Pedroso - PSD/SP 25/06/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança em áreas comuns de condomínios e edificações, com foco na proteção de crianças, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
25/06/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Saulo Pedroso (PSD-SP)