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RIC 1865/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricarte de Freitas - PTB/MT 11/05/2004
Ementa
Solicita informação à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, a respeito da destinação dada a madeira apreendida em decorrência de ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Explicação da Ementa
Ministra Marina Silva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT).
17/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
27/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
• Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 28 05 04 PÁG 24787 COL 02.
• Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
• Encaminhado à 1SECM.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
27/05/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
27/05/2004 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Encaminhada à publicação.
02/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa à Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva Vaz de Lima, por meio do OF. 1858/2004.
03/06/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
• Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 03/06/2004 a 05/07/2004.
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
15/02/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
• Sem recebimento de reposta
• Encaminhado ao arquivo
20/06/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Ofício nº 352/2008/GM/MMA, de 20/6/08, do Ministério do Meio Ambiente