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EMC 1/2025 CVT => PL 2090/2022
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2090/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marangoni - UNIÃO/SP 25/06/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para criar e assegurar aos portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA), a política do transporte público, bem como criar o assento preferencial às pessoas portadoras de autismo em todo território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).