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PRL 1 CDU => PL 2306/2025
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2306/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cobalchini - MDB/SC 25/06/2025
Ementa
Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
25/06/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.