REQ 30/2025 CCOM

Requerimento de Prejudicialidade

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)

Acessória de:

PL 1891/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezinha de Madureira - PSD/SP

25/06/2025

Ementa

Solicita a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.891, de 2020, cujo objeto consiste na dispensa de obrigações para Certificados Digitais durante pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/06/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Solicita a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.891, de 2020, cujo objeto consiste na dispensa de obrigações para Certificados Digitais durante pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Solicita a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.891, de 2020, cujo objeto consiste na dispensa de obrigações para Certificados Digitais durante pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal".