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EMC 46/2004 MPV18304 => MPV 183/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 183/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 04/05/2004
Ementa
Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2004 Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. (MPV18304)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Osmar Serraglio
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2004 Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Osmar Serraglio