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EMR 1 CPD => PL 3912/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3912/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 25/06/2025
Ementa
Institui programa de oferta de cursos de extensão em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para famílias de crianças surdas em universidades e institutos federais e cria o Selo de Inclusão para empresas que promovam medidas de apoio à participação dos trabalhadores nesses cursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
25/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do EMR n. 1 CPD (Emenda de Relator), pela Flávia Morais (PDT-GO)