Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
| PAR 1 CMULHER => PL 1500/2022 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1500/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | 25/06/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CMULHER (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | |||||||||||||||