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PL 3042/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 24/06/2025
Ementa
Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso indevido do Programa Bolsa Família por facilitadores de lavagem de dinheiro e organizações criminosas
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de Junho de 2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3042/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2768/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3042/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso indevido do Programa Bolsa Família por facilitadores de lavagem de dinheiro e organizações criminosas".
15/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2768/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3042/2025, por atecnia. ".
18/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3042/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2768/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
22/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/07/2025.