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PL 3042/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 24/06/2025
Ementa
Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso indevido do Programa Bolsa Família por facilitadores de lavagem de dinheiro e organizações criminosas
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de Junho de 2023.
Indexação
Alteração, Lei do Programa Bolsa Família (2023), bloqueio, investigação, medida cautelar, benefício, interposta pessoa, obrigatoriedade, informação, Sistema financeiro, Sistema digital, Fintech, revisão, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Lavagem de dinheiro, Organização criminosa, Bolsa Família, colaboração, Controladoria-Geral da União, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Polícia Federal (PF), Ministério público, Banco Central do Brasil (Bacen), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3042/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2768/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3042/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso indevido do Programa Bolsa Família por facilitadores de lavagem de dinheiro e organizações criminosas".
15/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2768/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3042/2025, por atecnia. ".
18/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3042/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2768/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
22/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/07/2025.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3042/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2768/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 15/07/2025 Marcos Pollon Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3042/2025, por atecnia.