REQ 40/2025 CDE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5244/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônia Lúcia - REPUBLIC/AC

24/06/2025

Ementa

Requer a realização de Audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.244, de 2023, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado a pedido da autora.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC), que "Requer a realização de Audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.244, de 2023, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência".

09/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento.

11/09/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Arquivado a pedido da autora.

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Arquivado a pedido da autora.