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PL 3035/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maurício Carvalho - UNIÃO/RO |
24/06/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os títulos privados garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) entre os ativos nos quais se pode investir. |
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Indexação |
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Alteração, Programa Pé-de-Meia, estudante, aplicação, Incentivo financeiro-educacional, Título privado, Fundo Garantidor de Crédito (FGC), critério, resgate, investimento, Emergência médica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/07/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (34) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
13/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 3035/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os títulos privados garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) entre os ativos nos quais se pode investir. ". |
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18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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22/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
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29/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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05/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
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06/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025) |
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20/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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13/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação. |
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15/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
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22/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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12/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3035/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/07/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3035/2025 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3035/2025 |
Parecer do Relator |
13/10/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação. |
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PL 3035/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
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RPD 2 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
15/10/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
15/10/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3035/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/10/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3035/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/10/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 12 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/11/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
05/11/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 16 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
05/11/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3035/2025-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 17 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/11/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 18 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 19 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 20 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
05/11/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3035/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 21 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 22 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 23 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 24 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 25 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Rogério Correia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 26 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Rogério Correia |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 27 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 28 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 29 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 30 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 31 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 32 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 33 CE => PL 3035/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
|
|
RPD 34 CE => PL 3035/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025 |
|
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