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EMR 2 CTUR => PL 4467/2024
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4467/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vermelho - PP/PR 23/06/2025
Ementa
Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o período de duração das diárias em meios de hospedagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
23/06/2025 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do EMR n. 2 CTUR (Emenda de Relator), pelo Vermelho (PP-PR)